A Carta de Jacques Gaillot 1 de Junho de 2003

O fim da pena dupla?
 

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O fim da pena dupla?
 
la double peine Após vinte anos de luta e sofrimento, vai ser finalmente submetida ao voto da Assembleia Nacional, durante o mês de Junho, uma lei que deverá acabar com a pena dupla. Quando um delinquente estrangeiro acabava de cumprir a sua pena de prisão, era punido uma segunda vez, com a expulsão do território francês. Prisão + expulsão = pena dupla.
 
Todos os anos, 5000 a 6000 pessoas eram afectadas por este sistema.
 
Muitas viam-se subitamente num país que já não era o seu e cuja língua não conheciam. Afastados das suas famílias, tinham uma única obcessão: regressar!
 
Desde há vinte anos, em diferentes cidade de França, que me recordo de apoiar estrangeiros, vítimas da pena dupla, que faziam greves de fome. Tinham nascido em França, ou vindo para cá muito jovens. Eram pais de família, com filhos pequenos. As suas mulheres mostravam-se corajosas e solidárias. O essencial da vida desses homens pertencia ao nosso país. Como se podia obrigá-los a abandonar o território francês, para irem viver num país que não conheciam?
 
Esta lei da pena dupla é um escândalo. É desumana. O cineasta Bertrand Tavernier teve a coragem de fazer um filme intitulado "Histoires de vies brisées". 

vies brisées

 
Vários homens de lei exigiram a aplicação do artigo 17 do pacto internacional relativo aos direitos civis e políticos: "Ninguém será objecto de interferências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família...", e o artigo 8 da convenção europeia salvaguarda os direitos e liberdades fundamentais: "Toda a pessoa tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar e pela sua correspondência".
 
fraternelle Felizmente, houve associações que lançaram campanhas contra a pena dupla, mostrando que estrangeiros e franceses deviam incorrer nas mesmas penas.  
 
Sensibilizou-se assim a opinião pública. Já era tempo! Entretanto, esta lei inútil já causou um imenso sofrimento.