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- O fim da pena dupla?
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Após vinte anos de luta e sofrimento, vai ser finalmente
submetida ao voto da Assembleia Nacional, durante o mês
de Junho, uma lei que deverá acabar com a pena dupla.
Quando um delinquente estrangeiro acabava de cumprir a sua pena
de prisão, era punido uma segunda vez, com a expulsão
do território francês. Prisão + expulsão
= pena dupla. |
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- Todos os anos, 5000 a 6000 pessoas eram afectadas por
este sistema.
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- Muitas viam-se subitamente num país que já
não era o seu e cuja língua não conheciam.
Afastados das suas famílias, tinham uma única obcessão:
regressar!
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- Desde há vinte anos, em diferentes cidade de França,
que me recordo de apoiar estrangeiros, vítimas da pena
dupla, que faziam greves de fome. Tinham nascido em França,
ou vindo para cá muito jovens. Eram pais de família,
com filhos pequenos. As suas mulheres mostravam-se corajosas
e solidárias. O essencial da vida desses homens pertencia
ao nosso país. Como se podia obrigá-los a abandonar
o território francês, para irem viver num país
que não conheciam?
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Esta lei da pena dupla é um escândalo. É
desumana. O cineasta Bertrand Tavernier teve a coragem de fazer
um filme intitulado "Histoires de vies brisées". |
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- Vários homens de lei exigiram a aplicação
do artigo 17 do pacto internacional relativo aos direitos civis
e políticos: "Ninguém será objecto
de interferências arbitrárias ou ilegais na sua
vida privada, na sua família...", e o artigo 8 da
convenção europeia salvaguarda os direitos e liberdades
fundamentais: "Toda a pessoa tem direito ao respeito pela
sua vida privada e familiar e pela sua correspondência".
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Felizmente, houve associações que lançaram
campanhas contra a pena dupla, mostrando que estrangeiros e franceses
deviam incorrer nas mesmas penas. |
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- Sensibilizou-se assim a opinião pública.
Já era tempo! Entretanto, esta lei inútil já
causou um imenso sofrimento.
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